Informação legal
A Durcosa, Lda. (doravante «Durcosa») está empenhada em proteger e garantir a segurança da informação e a privacidade dos seus clientes. Esta política apresenta as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados recolhidos, no estrito respeito pela legislação aplicável, nomeadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD»).
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas e armazenadas pela Durcosa, em papel e/ou em formatos digitais.
Os dados pessoais facultados voluntariamente pelo seu titular, cujo tratamento constitui uma obrigação contratual e/ou legal da Durcosa, são tratados confidencialmente por funcionários ou subcontratantes devidamente autorizados, que devem seguir as instruções específicas da Durcosa.
Os dados podem ser recolhidos diretamente ou por telefone quando é efetuado um pedido de informação ou de serviço; através da abertura de ficha de cliente, com criação de um número de processo que identifica essa ficha; ou quando visita ou utiliza um dos formulários de contacto do nosso website para pedidos de informação, orçamentos ou serviços.
Os dados pessoais recolhidos incluem nome, morada, localidade, código postal, número de contribuinte, endereço de email, telefone ou telemóvel de contacto e outra informação complementar não classificada como pessoal.
Durante a navegação no website, sempre que seja necessária a identificação e recolha de dados pessoais, o utilizador terá de autorizar essa recolha por mecanismos de autorização claros no seu objetivo e intuitivos na sua utilização. Por exemplo, num formulário de contacto, deverá assinalar a caixa que autoriza a recolha e o processamento dos dados introduzidos e o posterior contacto pela Durcosa. Sem esta autorização, não poderá enviar a sua mensagem nem contactar a Durcosa através do website.
Uma vez autorizado, o tratamento será efetuado de acordo com esta Política de Privacidade. A autorização pressupõe que a política e os Termos e Condições de utilização do website foram lidos e compreendidos.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c), d) e f) do RGPD, o tratamento é necessário para a execução de um serviço no qual o titular dos dados é parte, para diligências pré-contratuais a pedido do titular, para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Durcosa esteja sujeita, para a defesa de interesses vitais do titular ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Durcosa.
No tratamento realizado para cumprimento de obrigações legais — maioritariamente comunicações de dados a entidades externas — o fundamento de licitude é a necessidade do tratamento para cumprir essas obrigações legais pelo responsável pelo tratamento.
A Durcosa recolhe os dados para as seguintes finalidades:
A Durcosa implementará as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de comunicação, cumprindo rigorosamente as disposições legais e os requisitos aplicáveis a essas comunicações, nomeadamente através da informação aos clientes.
Quando comunique dados pessoais a terceiros, a Durcosa definirá regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exigirá que adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados. Os dados podem ser disponibilizados às autoridades judiciais ou administrativas, em cumprimento de obrigações legais, e comunicados a organismos públicos e privados relacionados com a atividade da Durcosa.
Consoante a finalidade para que foram recolhidos, os dados podem ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários:
Em princípio, a informação recolhida não será transferida para países terceiros. Caso ocorram transferências para países fora da União Europeia, será dada prioridade a países abrangidos por uma decisão de adequação proferida pela União Europeia nos termos do artigo 45.º do RGPD.
A Durcosa tomará as medidas necessárias para assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais nos termos do artigo 46.º do RGPD e para os utilizar exclusivamente nas finalidades para que foram recolhidos.
Os dados pessoais são conservados pela Durcosa enquanto se mantiverem em vigor as relações entre a entidade e os respetivos titulares, durante o prazo legal de conservação ou enquanto subsistir a finalidade para a qual foram recolhidos. São conservados de forma a permitir a identificação dos titulares até à cessação definitiva dessas relações ou obrigações e serão destruídos no termo do prazo legal de conservação.
O período de armazenamento e conservação varia de acordo com a finalidade da utilização da informação. Existem, contudo, requisitos legais que obrigam à conservação dos dados durante determinados períodos.
A Durcosa está empenhada em assegurar a confidencialidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, através da implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra perdas ou destruição acidentais.
Para esse efeito, foram criados procedimentos para prevenir acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição de dados pessoais. A Durcosa compromete-se a respeitar a legislação de proteção de dados pessoais dos clientes, a tratar os dados apenas para as finalidades para que foram recolhidos e a garantir níveis adequados de segurança e confidencialidade.
O acesso aos dados pessoais está limitado às pessoas que necessitem de os conhecer no exercício das suas funções e apenas na estrita medida necessária à prossecução das finalidades de tratamento. Entre os casos em que o pessoal administrativo pode aceder aos dados e a outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento para faturação, execução dos serviços prestados e gestão de pedidos de informação ou reclamações.
A Durcosa não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilize nas redes sociais. A utilização das redes sociais da Durcosa pode implicar a transmissão de dados aos prestadores desses serviços, que podem estar sediados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Os dados são armazenados informaticamente em servidor mantido e controlado pela Durcosa, localizado em Portugal, e em prestadores de serviços de cloud sediados na União Europeia. A segurança da infraestrutura e dos acessos aos dados é permanentemente monitorizada.
O acesso é restrito e protegido por várias ferramentas de gestão de acessos e de encriptação, para impedir o acesso de terceiros não autorizados. O risco de perda ou destruição é, assim, minimizado, mas não eliminado, existindo sempre a possibilidade de acesso ilegal aos dados. Nessa situação, serão implementadas medidas de contenção da fuga.
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Quando o Google Maps é carregado, a Google pode receber dados técnicos como o endereço IP e informações do dispositivo, nos termos da sua própria política de privacidade. A Durcosa não comercializa dados pessoais nem os transmite a terceiros sem fundamento legal ou consentimento, quando aplicável.
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O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos:
Cada entidade envolvida no tratamento dos dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que respeita à segurança e confidencialidade do tratamento. Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos estão sujeitos a sigilo profissional nos termos da lei.
A Durcosa reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar modificações ou atualizações a esta Política de Privacidade. Essas alterações serão devidamente publicadas no nosso website.
Em caso de dúvida ou se pretender, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Durcosa, poderá exercer esse direito através dos seguintes contactos: